Condições de Uso dos Serviços

1. Definições

Para fins deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Empresa" / "Vértice Mira" — Vértice Mira Consultoria Empresarial, com sede na Rua Augusta 1471, sala 803, Consolação, São Paulo – SP, 01305-100.
• "Cliente" — pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita qualquer serviço oferecido pela Vértice Mira.
• "Serviços" — as atividades de consultoria, facilitação, análise e acompanhamento estratégico descritas neste documento e nas propostas formalizadas entre as partes.
• "Acordo" — conjunto formado por estes Termos e pela proposta de serviço aceita pelo Cliente.
• "Conteúdo" — materiais, relatórios, anotações, resumos e quaisquer outros documentos produzidos pela Vértice Mira no âmbito dos Serviços.
• "Partes" — referência conjunta à Empresa e ao Cliente.

2. Aceitação dos Termos

A contratação de qualquer serviço da Vértice Mira — seja por meio de assinatura de proposta, confirmação por e-mail ou realização de pagamento — constitui aceite pleno e irrestrito destes Termos e Condições.

Para contratar os Serviços, o Cliente deve ter capacidade jurídica plena, ou seja, ser maior de 18 (dezoito) anos ou estar devidamente representado por responsável legal. Quando o Cliente for pessoa jurídica, a contratação deve ser efetuada por representante com poderes para tanto.

Caso o Cliente não concorde com qualquer das condições aqui descritas, deve abster-se de contratar os Serviços e entrar em contato para esclarecimentos antes de qualquer formalização.

3. Descrição dos Serviços

A Vértice Mira oferece serviços de consultoria empresarial com foco em facilitação estratégica, organização de informações e apoio reflexivo para fundadores e gestores. Os serviços atualmente disponíveis são:

• Workshop de Diagnóstico Estratégico — Encontro presencial de dois dias nas dependências do Cliente, com mapeamento do estado atual da empresa, produção de relatório escrito e lista priorizada de pontos a considerar. Valor: R$ 2.450.
• Acompanhante Estratégico Trimestral — Engajamento de três meses com reunião presencial de início, notas semanais por escrito, duas chamadas de revisão mensais e relatório de encerramento. Valor: R$ 3.150.
• Série de Conversas para Fundadores — Três reuniões privadas de noventa minutos ao longo de seis semanas, com entrega de resumo escrito após cada encontro. Valor: R$ 580.

Os Serviços são prestados no Brasil, preferencialmente no estado de São Paulo. Modalidades remotas estão sujeitas à disponibilidade e adequação ao formato de cada serviço.

4. Responsabilidades do Cliente

Para que os Serviços possam ser prestados de forma adequada, o Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre a empresa e o contexto de trabalho;
• Disponibilizar acesso às pessoas, documentos e ambientes necessários à realização dos Serviços;
• Respeitar os horários e compromissos agendados, comunicando eventuais impedimentos com antecedência razoável;
• Utilizar os relatórios e materiais entregues pela Vértice Mira exclusivamente para fins internos e legítimos;
• Não reproduzir, ceder ou comercializar qualquer Conteúdo sem autorização prévia por escrito;
• Cumprir integralmente com as obrigações de pagamento nas condições acordadas;
• Não praticar atos que possam prejudicar a imagem ou reputação da Vértice Mira ou de seus profissionais.

5. Propriedade Intelectual

Todos os métodos, ferramentas, modelos de análise e formatos de entrega utilizados pela Vértice Mira constituem propriedade intelectual da Empresa, protegida pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

Os relatórios e documentos elaborados especificamente para o Cliente poderão ser utilizados por este para fins internos de gestão. Esta licença de uso é pessoal, intransferível e não exclusiva, e não abrange a reprodução pública ou revenda a terceiros.

O Cliente mantém a titularidade plena sobre as informações e dados próprios que compartilhar com a Vértice Mira. A Empresa não reivindica qualquer direito sobre esses dados.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos Serviços são expressos em Reais brasileiros (BRL) e correspondem aos indicados na proposta aceita pelo Cliente.

• Formas de pagamento aceitas: transferência bancária (TED/PIX) e boleto bancário;
• O início dos Serviços está condicionado à confirmação do pagamento da parcela inicial acordada;
• Atrasos superiores a 5 (cinco) dias úteis podem ocasionar o reagendamento das atividades previstas;
• Em caso de cancelamento após o início dos Serviços, os valores já pagos referentes a etapas concluídas não são reembolsáveis;
• Cancelamentos comunicados com no mínimo 5 (cinco) dias úteis antes do início de qualquer atividade dão direito à devolução integral dos valores eventualmente pagos.

A Vértice Mira reserva-se o direito de atualizar os valores de seus serviços periodicamente. As alterações aplicam-se apenas a novas contratações formalizadas após a data de vigência dos novos valores.

7. Escopo, Entregáveis e Ajustes

O escopo de cada Serviço é definido na proposta aceita pelo Cliente. Qualquer expansão de escopo deve ser acordada por escrito antes de sua execução, podendo implicar ajuste no valor e no prazo.

Os entregáveis serão disponibilizados nos formatos e prazos descritos na proposta. Atrasos decorrentes de indisponibilidade do Cliente ou falta de fornecimento das informações necessárias não são de responsabilidade da Vértice Mira.

Em caso de força maior ou circunstâncias imprevistas, as Partes negociarão de boa-fé alternativas razoáveis, incluindo reagendamento ou adaptação do formato.

8. Confidencialidade

A Vértice Mira trata como confidenciais todas as informações de natureza estratégica, financeira, operacional ou pessoal compartilhadas pelo Cliente. Essas informações não serão divulgadas a terceiros sem autorização prévia por escrito do Cliente, salvo quando exigido por determinação legal ou judicial.

Da mesma forma, o Cliente compromete-se a manter em sigilo os métodos, materiais e abordagens da Vértice Mira que vier a conhecer no âmbito dos Serviços.

A obrigação de confidencialidade permanece em vigor pelo prazo de 3 (três) anos após o encerramento dos Serviços.

9. Isenções e Natureza dos Serviços

Os Serviços da Vértice Mira têm natureza consultiva e de facilitação estratégica. Não constituem, em nenhuma hipótese, prestação de serviços jurídicos, financeiros regulados, contábeis, médicos ou de qualquer outra atividade sujeita a licenciamento profissional específico.

As análises, observações e recomendações produzidas têm caráter de perspectiva externa e apoio ao processo de reflexão e decisão do Cliente. As decisões de gestão são sempre responsabilidade exclusiva do Cliente e de sua equipe.

A Empresa não formula prognósticos de desempenho financeiro, projeções de resultado ou qualquer orientação interpretável como assessoria de investimento, aconselhamento jurídico ou planejamento tributário.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Vértice Mira perante o Cliente fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelo Serviço específico que deu origem à reclamação.

A Vértice Mira não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades ou quaisquer consequências derivadas de decisões tomadas pelo Cliente com base nos materiais produzidos no âmbito dos Serviços.

Em caso de força maior — incluindo pandemias, desastres naturais ou paralisações de serviços essenciais —, a Vértice Mira estará isenta de responsabilidade pelo não cumprimento de obrigações afetadas, desde que comunique o Cliente no menor prazo possível.

11. Indenização

O Cliente concorda em defender e manter a Vértice Mira indene de quaisquer reivindicações, perdas, danos ou custos decorrentes de:

• Uso indevido dos materiais e Conteúdos entregues pela Empresa;
• Violação de qualquer disposição destes Termos pelo Cliente;
• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou enganosas à Empresa;
• Descumprimento de obrigações legais ou contratuais do Cliente perante terceiros.

12. Rescisão

Qualquer das Partes pode encerrar o Acordo mediante comunicação por escrito, observando:

• Rescisão pelo Cliente: deve ser comunicada com no mínimo 5 (cinco) dias úteis de antecedência. Os valores relativos a etapas já concluídas ou em andamento são devidos integralmente.
• Rescisão pela Vértice Mira: pode ocorrer em caso de inadimplência, fornecimento de informações falsas ou conduta que torne inviável a continuidade dos Serviços.

As disposições relativas a confidencialidade, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de conflitos sobrevivem ao encerramento do Acordo.

13. Resolução de Conflitos

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

Na hipótese de qualquer controvérsia, as Partes comprometem-se a buscar, primeiramente, uma solução amigável por meio de negociação direta, no prazo de até 30 (trinta) dias após a comunicação formal do conflito.

Não sendo alcançada solução consensual, as Partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo – SP como competente para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro foro.

14. Disposições Gerais

• Integralidade: Este documento, em conjunto com a proposta de serviço aceita, constitui o Acordo integral entre as Partes.
• Nulidade parcial: Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Tolerância: O não exercício de direito previsto neste Acordo não implica renúncia ou novação.
• Cessão: O Cliente não pode ceder seus direitos e obrigações sem o consentimento prévio por escrito da Vértice Mira.
• Comunicações: Notificações formais devem ser realizadas por e-mail com confirmação de leitura ou por correspondência com aviso de recebimento.

15. Alterações nestes Termos

A Vértice Mira pode atualizar estes Termos periodicamente. As alterações serão comunicadas por meio de publicação da versão atualizada em nosso site, com indicação da nova data de vigência.

Para contratos já em vigor, as novas condições aplicam-se apenas a novos engajamentos formalizados após a data de vigência da versão atualizada. Clientes com contratos ativos serão notificados diretamente sobre alterações que possam afetá-los.

16. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com a Vértice Mira pelos canais abaixo: